- Bahia Notícias
- 14 Abr 2024
- 09:46h
Foto: Divulgação/ Sesab
O município de Vitória da Conquista lidera o ranking de cidades com mais casos de dengue na Bahia. Em relatório divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), até a sexta-feira (12), a cidade contava com 19.879 casos prováveis da doença.
Conquista também tem o maior número de óbitos pela doença, totalizando oito mortes, o que representa quase 22% do total de confirmações da Bahia.
Salvador e Feira de Santana ocupam a segunda e terceira posições em números de casos prováveis, com 6.168 e 5.076 registros, respectivamente. O município de Feira ainda registra três óbitos, somando, desta forma quase, 30% quando das mortes quando acrescido aos registros de Vitória da Conquista.
De acordo com a Sesab, a Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional.
Até a sexta-feira (12), data do último boletim, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Ao todo, houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia.
A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados.
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- Bahia Notícias
- 14 Abr 2024
- 07:44h
Foto: Reprodução I Bahia Notícias
A Bahia celebra o sucesso da temporada de cruzeiros marítimos de 2023/2024. Com encerramento no início de maio, a temporada marcou o maior movimento de passageiros da história do estado.
De acordo com a Setur, cerca de 440 mil cruzeiristas vão passar pelos portos de Salvador e Ilhéus, além das operações de desembarque em Porto Seguro, o que representa a injeção de mais de R$ 260 milhões na economia.
Os resultados foram divulgados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na Seatrade Cruise Global, no Miami Beach Convention Center, nos Estados Unidos, a feira mais importante da indústria de cruzeiros do mundo.
Segundo relatório, Salvador também virou porto de embarque, o que fez aumentar o tempo de permanência do turista na cidade, gerando mais receita.
“Foi a maior delegação brasileira na história dessa feira de alcance mundial, sendo a Bahia um dos seis estados presentes. Tivemos encontros produtivos com empresas do segmento, interessadas em destinos do litoral baiano. Estamos trabalhando para que a nossa temporada de cruzeiros 2024/2025 seja um sucesso, também, como aconteceu nas duas últimas temporadas”, relatou o diretor de Promoção da Setur-BA, Pedro Gramacho.
Com os bons números, o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros (Clia), Marco Ferraz, afirmou que existe a possibilidade de outros destinos baianos entrem na rota. "Analisamos abrir novos destinos baianos de visita, como Morro de São Paulo e Barra Grande, usando navios menores. Nesta temporada, já tivemos uma parada em Morro. É uma tendência, mas que depende da logística”, pontuou.
- Por Angela Pinho | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aprovado nesta sexta-feira (12) para o cargo de professor titular da USP em um concurso que só teve uma novidade relevante para ele.
Não era a faculdade, que Moraes ainda frequenta semanalmente como professor de direito constitucional. Tampouco a disposição do ambiente. Com examinadores alinhados e alguém sentado alguns degraus abaixo, de costas para a plateia, a disposição lembrava a do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes também é ministro.
A diferença foi a posição que Moraes ocupou no espaço. Era ele quem estava de costas para a plateia, e seus examinadores um nível acima. Sua tese no concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito ganhou quatro notas 9,5 e uma 10, além de cinco notas 10 por seu memorial.
A maciça presença de professores da faculdade foi uma demonstração de apoio, e houve breves momentos de reverência, mas os examinadores não demonstraram temor ao avaliar aquele talvez seja o julgador mais temido do Brasil. Na faculdade de direito do Largo São Francisco, não se ouviu a palavra Xandão.
Moraes estava ali como professor, e não como o ministro do STF odiado por bolsonaristas e aclamado pelos que veem seu papel decisivo na manutenção da democracia no país.
Havia polícia fora e segurança dentro, mas não era ostensiva. Não houve vaias, e aplausos só aconteceram ao fim das mais de seis horas de arguição.
Logo antes da entrada de Moraes no salão nobre da São Francisco, onde acontecia o concurso, o presidente da banca, Flávio Yarshell, deu um aviso: estava sob exame ali a obra acadêmica de um candidato a professor titular, e nada mais.
Em alguns momentos, essa fronteira foi cruzada. Ao menos três dos cinco examinadores falaram da honra de estar ali. A professora de ciência política da USP Marta Arretche, por exemplo, mencionou a atuação de Moraes como crucial para a manutenção da democracia.
O próprio Yarshell mencionou que, em alguns momentos, quando questionava a proporcionalidade de alguma ação do STF, ponderava a si mesmo não saber exatamente de quais informações os ministros dispunham.
Isso não o impediu de fazer questionamentos sobre a tese apresentada por Moraes e indagá-lo sobre a sua dupla posição ali: um ministro da corte eleitoral que apresentava uma tese sobre a sua área de atuação.
A tese de Moraes, apresentada como requisito parcial para a participação no concurso, tem como título "Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia".
O trabalho trata da legislação sobre "combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos", liberdade de escolha e expressão e atuação da Justiça Eleitoral e defende uma regulamentação das empresas de tecnologia.
"Todos nós sabemos que, ao escrever uma tese, a regra é escrever sobre um tema com o qual a gente guarda proximidade", disse Yarshell. "eu tenho dúvida, e vou fazer uma provocação respeitosa, se Vossa Excelência não foi um pouco além disso."
Em seguida, o professor, do departamento de direito processual da faculdade, lembrou que, assim como conhece bem o tema, Moraes é um dos protagonistas do objeto da tese e que por vezes adota um tom que definiu como quase inflamado.
Yarshell lembrou ainda os ataques aos integrantes do STF e a seus familiares. "Lembrando aqui que estamos falando de ataques pessoais, a entes queridos, então talvez seja difícil manter uma distância."
Moraes brincou que não foi ele quem marcou a data do concurso e disse que tenta separar os dois papéis sempre que possível, embora fosse situação semelhante à do professor que atua como advogado, por exemplo.
"Por mais que a gente tente tirar um chapéu e colocar outro, não é possível desvencilhar totalmente", disse.
O ministro também respondeu a outros questionamentos mais técnicos. Arretche e a professora da UERJ quiseram saber, de formas diferentes, se remoção de conteúdos não ajudaria a alimentar a popularidade dos que foram alvo da medida.
Ele reconheceu que possivelmente sim, mas que, no caso do direito eleitoral, a medida é efetiva, uma vez que podem culminar no que populistas mais temem: a impossibilidade de chegar ao poder.
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- A companhia estendeu as atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água, nas unidades da Bahia, até o início de abril. Os eventos foram abertos ao público, como estudantes, moradores e colaboradores
- ASCOM: RHI Magnesita I Janaina Massote
- 13 Abr 2024
- 12:11h
Foto: Divulgação I RHI Magnesita
Na RHI Magnesita, todo mês é uma oportunidade para conscientizar sobre a importância da água no dia a dia. Por isso, a companhia resolveu estender as atividades do Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03, até o início de abril. Mais de mil pessoas, entre estudantes, moradores e colaboradores, participaram dos eventos em Brumado (BA) realizados pela empresa.
A temática, deste ano, escolhida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é “A Água nos Une, o Clima no Move” – dois assuntos presentes no cotidiano da sociedade e essenciais para o futuro. Cerca de 1.400 mudas de espécies nativas da região e, produzidas no viveiro da companhia, foram doadas para quem compareceu às ações realizadas.
Foto: Divulgação I RHI Magnesita
De acordo com o gerente de Meio Ambiente da RHI Magnesita para América do Sul, Carlos Eduardo Rodrigues, a doação de mudas é uma iniciativa para que a comunidade plante na região, fortalecendo os espaços verdes e protegendo os aquíferos locais. "A vegetação não só impacta o ciclo hidrológico, mas também é crucial na preservação da integridade do solo, na filtragem e purificação da água, e na promoção da qualidade de vida, além de desempenhar um papel essencial na recarga dos aquíferos. Isso destaca sua importância fundamental na manutenção do volume e qualidade da água nos mananciais locais", afirma.
Educação ambiental
E essa relação intrínseca entre água e vegetação foi explicada nas atividades educativas na Escola Sonho de Criança, em Vila Presidente Vargas; e nas Escolas Pequeno Príncipe e Artinfância, ambas localizadas em Brumado. Nas dinâmicas ambientais, a criançada usou a criatividade e aprendeu sobre a importância da sustentabilidade. Já os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) também não ficaram de fora das ações da RHI Magnesita. Os estudantes dos cursos técnicos de Meio Ambiente e Logística participaram de uma dinâmica que simulou Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), e fóruns, onde um grupo de pessoas se reúnem para discutir sobre o uso d’água de uma determinada Bacia.
A Comunidade de Pedra Preta, além das dinâmicas, curtiu um aulão de hidroginástica no GREMAG. E a Comunidade de Campo Seco, de Vila Presidente Vargas, aprendeu com as palestras educativas e depois, curtiram a música clássica dos alunos do Projeto Identid’Arte - iniciativa sociocultural com o oferecimento gratuito de aulas de música (flauta doce, violino e viola clássica), dança e teatro. Este projeto é viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura e tem o patrocínio da RHI Magnesita.
A Horta Comunitária Pedra Viva, da RHI Magnesita, foi o local escolhido para as ações de educação ambiental, para que comunidade e colaboradores pudessem sentir e vivenciar um pouco da importância ambiental. Este é um projeto que a companhia investe tanto no âmbito ambiental quanto no desenvolvimento econômico para os moradores. Atualmente, 60 famílias da localidade são beneficiadas com o projeto. Além da produção orgânica, eles comercializam lanches, quitutes e molhos de pimenta, entre outros itens. A horta oferece práticas e vivências que vão desde o plantio, o manejo e a produção de alimentos para toda a comunidade.
Sobre a RHI Magnesita
A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com cerca de 15.000 funcionários em 47 unidades de produção, 7 instalações de reciclados e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende expandir ainda mais em mercados de alto crescimento, aproveitando sua liderança em receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada.
O Grupo mantém uma listagem premium na Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária no segmento principal da Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para mais informações, visite: www.rhimagnesita.com.
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- Brumado Urgente
- 13 Abr 2024
- 11:03h
Foto: Divulgação
Um evento da magnitude de um festival de música, e, com todas as peculiaridades inerentes ao evento, requer muito empenho e esforço de todos os envolvidos. E foi justamente com o objetivo de somar esforços e compartilhar saberes, foi que a comissão para realização da V Edição do Femp-b se reuniu para passar um briefing dos andamentos dos trabalhos que cabe a cada membro da equipe.
A Comissão Organizadora do Femp-b (Festival de Música Popular - Brumado) se reuniu na última quinta-feira (11) para tratar dos últimos ajustes para realização do festival de música. Festa da música acontecerá nos dias 26 e 27 de abril no anfiteatro da Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura).
Traga a sua alegria, venha prestigiar os nossos artistas brumadenses!
- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 10:08h
Ainda que em cifras mais comedidas do que as que o governo da Argentina bradava, a inflação desacelerou pelo terceiro mês consecutivo no país sob Javier Milei e ficou em 11% em março. Os números foram divulgados pelo instituto de estatísticas argentino, o Indec, na tarde desta sexta-feira (12). O índice era muito esperado por atuar como um dos termômetros dos efeitos práticos das medidas de austeridade da atual administração na Casa Rosada.
Ainda assim, a inflação acumulada dos últimos 12 meses atingiu o pico de 287,9%, ante 276,2% no mês anterior. Tratam-se dos maiores indicadores interanuais em mais de três décadas no país. Javier Milei assumiu o país com uma inflação mensal que em dezembro marcava 25,5%. Desde então, o índice foi caindo para 20,6% (janeiro), 13,2% (fevereiro) e 11% (março).
Foi no setor da educação que houve a inflação mais expressiva, com 52,7% mensais que o Indec atribui especialmente ao aumento das mensalidades no início do ano letivo deste 2024. Em seguida, está a comunicação (15,9%), por causa do aumento dos preços de serviços de telefonia e internet, e os de água, eletricidade e gás (13,3%), notadamente pela alta na eletricidade. Uma mudança nas tarifas de luz no mês passado anunciou aumentos médios de até 300%.
Ainda que veja um problema crônico do país se acentuar, a população sente no cotidiano a perda acelerada do poder de compra e o avanço da pobreza, hoje realidade de 57%, patamar só observado há 20 anos. Incentivos públicos foram cortados, e o controle de preços para que os moradores sentissem menos o impacto ao ir às compras, abandonado.
Outro índice divulgado também nesta semana ajuda a ler o cenário. A atualização dos salários do mercado formal na Argentina, seja do setor público, seja do privado, perdeu frente à inflação. Números recém-publicados pela Secretaria de Segurança Social mostram que em média os salários formais aumentaram em 11,5% em fevereiro, ante inflação de 13,2% naquele mesmo mês.
Ao falar na Casa Rosada nesta quinta (11), véspera da divulgação dos dados de março, o porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse que "os indíces de inflação do país são absolutamente inaceitáveis para um país normal ou para um país do século 21".
"O mundo já resolveu o problema da inflação há 50 anos; os únicos que não se adaptaram às evidências fomos os argentinos", seguiu. "Mas não somos 'incendiários monetários' como foram os últimos governos."
Ele disse que em breve o fim da inflação será realidade no país. "Quando? É claro que não sabemos, porque não temos bola de cristal, mas alcançaremos isso com o caminho que estamos seguindo."
No decorrer das últimas semanas, o ministro da Economia, Luis Caputo, chegou a afirmar que a inflação mensal de março seria de 10%. Consultorias e economistas previam que a cifra poderia ficar um pouco acima dos 11% registrados pelo Indec.
De todo modo, no X Caputo celebrou o último dado divulgado. "A forte desaceleração da inflação é consequência do programa econômico implementado desde 11 de dezembro [um dia após o atual governo ser empossado], cujos pilares são o equilíbrio fiscal e a recomposição do balanço do Banco Central", escreveu.
"A combinação de âncoras fiscais, monetárias e cambiais e as medidas que estão sendo implementadas para desburocratizar o comércio interno e normalizar o comércio externo são essenciais para sustentar esta trajetória de desinflação", disse o chefe da pasta de Economia, em referência o fim do chamado "cepo", um emaranhado de controles cambiais que Milei promete que eliminará ainda neste ano.
Em outra atualização, nesta semana o Banco Central argentino voltou a mencionar "um cenário macroeconômico promissor" e reduziu a taxa de juros ao ano de 80% para 70%.
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- Por Isabella Menon | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 08:01h
Foto: Reprodução/TV Globo / Montagem G1
A família de Ornaldo da Silva Viana, 52, afirmou que repudia a oferta de ajuda financeira de um salário mínimo por parte da defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho, 24.
"Diante da barbárie a que foi vítima o trabalhador e exemplar pai de família, a família vem manifestar repúdio e indignação", disse em nota encaminhada pelo advogado José Luiz Sotero.
Sastre, que dirigia um Porsche azul, andava em alta velocidade no dia 31 de março quando colidiu com o carro em que estava o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morreu.
Em petição protocolada nesta quinta-feira, a família de Ornaldo afirma que o causador da morte pagou R$ 500 mil de fiança e ofereceu à família um "valor irrisório como ajuda de custo".
"Não podemos esquecer que se trata da execução brutal de um trabalhador, que foi morto enquanto trabalhava para levar o sustento a sua família", afirma a nota, que conclui com a família reafirmando a confiança no trabalho da força policial, membros do Ministério Público e Judiciário, em representar os anseios da família e da sociedade.
Em petição incluída no inquérito nesta quinta-feira (11), a defesa afirma que "dentro das dependências policiais e através da autoridade policial por meio verbal, se colocaram, junto ao advogado dos familiares da vítima, à disposição para as assistências necessárias, algo momentânea e prontamente rechaçado pelo nobre defensor ao argumento de que 'não era o momento'".
Não está claro quando a oferta foi feita. A Folha procurou a defesa de Fernando Sastre nesta sexta (12), mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O caso corre em segredo de Justiça.
Os advogados do empresário afirmam, ainda na petição, que familiares da vítima têm dito por meio da imprensa que enfrentam dificuldades financeiras, e que por isso novamente ofereceram uma ajuda financeira de R$ 1.412 (um salário mínimo) por mês.
"Sensíveis ao momento, reiteram aqui o manifesto intento colaborativo, com uma ajuda financeira mensal no importe de 1 salário-mínimo, ao qual se dispõem a depósito em conta a ser fornecida pelo defensor constituído dos familiares", diz o documento.
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 12 Abr 2024
- 14:12h
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve estar embasada em critérios objetivos, como se a pessoa estiver na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
O julgamento ocorreu na análise de um caso específico em que a corte discutiu se provas colhidas pela polícia durante uma abordagem policial motivada pela cor da pessoa podem ser consideradas inválidas.
Os ministros convergiram em relação às premissas de que o perfilamento racial deve ser abolido da prática policial. No caso concreto em exame, no entanto, os ministros por maioria decidiram que não foi o caso de perfilamento racial.
No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque a busca policial foi baseada em filtragem racial, ou seja, na cor da pele do suspeito.
O homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a quase oito anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial. No inquérito, os agentes de segurança afirmam ter avistado "ao longe um indivíduo de cor negra, que estava em cena típica de tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé junto ao meio-fio da via pública e um veículo estava parado junto a ele como se estivesse vendendo algo".
Os ministros entenderam que não ficou caracterizado que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu e mantiveram as provas.
Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostrou que, na falta de provas concretas, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais a respeito dos acusados de tráfico de drogas -caracterizada por noções vagas e muitas vezes preconceituosas sobre a imagem e o comportamento dos réus.
O grupo analisou 1.837 decisões em segunda instância em que as defesas questionavam a validade das provas por, segundo elas, terem sido agravadas em razão de preconceitos raciais expressos pelo policial. Foram consideradas prisões em flagrante por tráfico de drogas ocorridas em residências.
Em 98% dos casos aos quais o núcleo de estudo teve acesso ao inteiro teor do processo e ao testemunho policial (1.509), os juízes rejeitaram as argumentações dos advogados, levando à manutenção da condenação, e em apenas 2% (29) as nulidades são acolhidas, absolvendo os acusados. Outros 299 processos não apresentavam nulidades ou não apresentavam nulidades referentes a categorias analisadas no estudo.
Nos acórdãos analisados, 69% das testemunhas são policiais e só 31% são civis, confirmando a tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais durante o processo.
"Temos policiais que operam sob lógica de combate ao inimigo. Este, geralmente, tem a cara de um homem negro. É, para os agentes, a cara da criminalidade. O perfilamento racial é a lógica de justificar, corroborar e agravar uma suspeição pela cor da pele", disse Amanda Pimentel, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, ao comentar o estudo em março de 2023.
- Bahia Notícias
- 12 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Wenderson Araújo / CNA
A produção de cereais, oleaginosas e leguminosas deve ser 11,3 milhões de toneladas para 2024, o que representa um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023 – que registrou o melhor resultado da série histórica. Os dados constam no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de março, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,55 milhões de hectares (ha), com avanço de 0,6% em relação à safra de 2023. Assim, o rendimento médio esperado (3,19 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é estimado em 7,3% a menos na mesma base de comparação.
A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,78 milhão de toneladas, que representa aumento de 2,4% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1%, alcançando 379 mil ha em relação à safra de 2023. O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,35 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 2,8% sobre o verificado em 2023. A área plantada com a oleaginosa no estado está projetada em aproximadamente 2,0 milhões de ha.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,42 milhões de toneladas, o que também representa declínio de 21,7% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 18,5% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,74 milhão de toneladas, 25,8% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.
Para lavoura do feijão espera-se avanço de 1,0%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 241 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 419 mil ha plantados, 0,5% maior que a da safra anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143 mil toneladas) seja 0,5% inferior à de 2023, e que a segunda safra (98 mil toneladas) tenha uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.
Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 153 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior.
As estimativas para as lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4%, em relação à safra anterior.
O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca, 1,4% menor à de 2023. A produção de batata-inglesa, estimada em 335 mil toneladas, apresenta acréscimo de 0,9%; e a do tomate, estimada em 182 mil toneladas, aponta alta de 1,5% na comparação com a do ano anterior.
- Por Bruno Lucca | Folhapress
- 12 Abr 2024
- 10:44h
Foto: Divulgação / STF
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo relativizaram o alcance das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (11) sobre o trabalho policial.
A corte estabeleceu que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública.
Horas depois, definiu que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito constitucional na FGV (Fundação Getulio Vargas), a tese fixada sobre responsabilização pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas é algo importante para consciência do Estado.
"Antes, se alguém era ferido ou morto por bala perdida durante operação, era preciso demonstrar que o tiro saiu de um policial. Numa perícia inconclusiva, ninguém, era responsabilizado", explica.
"Agora, o recado é o seguinte: se o Estado assume o risco da operação e há acidente com ferido ou morto, ele vai ser responsabilizado por assumir o risco. Não importa mais de onde veio a bala."
O professor avalia que isso pode acarretar operações mais cautelosas. Porém, pondera que não deve acabar com os casos de mortes e ferimentos acidentais.
Já a decisão do Supremo sobre abordagens garante direitos constitucionais, na avaliação de Palma de Jorge. "O julgamento de hoje reforça uma série de decisões do STF contra preconceitos. Ela passa uma mensagem de que o Estado não deve tolerar qualquer prejulgamento", avalia ele.
No entanto, o professor diz ter dúvidas quanto à real capacidade de a nova jurisdição mudar a conduta de policiais.
"Toda vez que você impõe restrições com consequências, isso gera novas avaliações sobre como fazer as coisas. Acontece que é fácil burlar algo tão subjetivo. Os agentes vão aprender meios de burlar. Isso deve ser observado", declara.
Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), é mais categórica. Para ela, a tese fixada sobre abordagens "muda muito pouco".
"Acho que o avanço está no fato da tese expressamente falar que a busca pessoal precisa ser fundada em elementos objetivos, não com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física", diz. "Mas, na prática, a gente não criou ali limites mais claros sobre o que pode ser considerada fundada suspeita", adverte.
A lei brasileira nunca definiu com exatidão o que é o preceito de suspeita, que permite aos policiais abordar qualquer cidadão, explicou Amanda Pimentel, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, à reportagem. Na ausência de objetividade legal, os agentes podem, em tese, decidir o que é uma atitude ou comportamento duvidoso a partir de suas convicções.
- Por Victoria Azevedo, Renato Machado e Thaísa Oliveira | Folhapres
- 12 Abr 2024
- 08:34h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elevou o tom das críticas contra o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou nesta quinta-feira (11) que o petista é seu "desafeto pessoal" e "incompetente".
As declarações foram dadas à imprensa em um evento do agronegócio no Paraná, um dia após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Lira foi questionado por jornalistas sobre a tese de que ele teria saído enfraquecido após a votação na quarta (10). Como a Folha de S.Paulo mostrou, a avaliação de parlamentares é que o presidente da Casa saiu enfraquecido, uma vez que seus principais aliados encabeçaram as articulações pela derrubada da detenção.
"Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver", disse Lira.
Horas depois, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais usou as suas redes sociais para rebater a crítica, embora sem mencionar Lira ou mesmo o episódio. Padilha publicou um vídeo no qual é elogiado por Lula, que fala que ele tem o "cargo mais espinhoso do governo".
"Ter ouvido isso ontem, publicamente, do maior líder político da história do Brasil, é sempre uma honra para toda a equipe do Ministério das Relações Institucionais. Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil", escreveu o ministro.
Lula já havia dito na semana passada que Padilha é o "cara que rói o osso" e que "tem a função mais difícil do governo".
Desde o fim do ano passado, Lira tem criticado a atuação de Padilha, o principal articulador do Executivo no Congresso Nacional. Ele chegou a levar essas queixas ao próprio Lula (PT) e a indicar que, sem a troca do ministro, a pauta do governo na Câmara não avançaria.
Desde então, o diálogo entre os dois foi rompido —Lira, agora, trata diretamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após acordo firmado com o presidente.
Em fevereiro, em um sinal de pacificação, Lira e lideranças da Câmara foram recebidos pelo mandatário no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a participação de Padilha. No entanto, a relação permaneceu tensa entre os dois.
Nesta quinta, o presidente da Casa também criticou o que considera "vazamento" do governo federal à imprensa, classificando isso como "lamentável".
"É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o Parlamento reage, acham ruim", disse Lira.
Segundo relatos de líderes da Casa feitos à reportagem, Lira se incomodou com o que considerou uma interferência do Executivo na votação na Câmara no caso da prisão de Brazão. A interlocutores ele teria se queixado especificamente de declarações públicas de Padilha de que o governo orientaria sua base pela manutenção da detenção.
Um aliado do presidente da Câmara afirmou ainda que ele deverá reagir nos próximos dias para dar um recado ao governo. Nesta quinta, o próprio Lira indicou que o governo pode enfrentar dificuldades. "Vai pegar fogo essa semana", disse.
O chefe da Casa negou ainda que o caso tenha influência nas votações, na base aliada do governo e nas eleições para presidência da Câmara, que, segundo ele, só será tratada a partir de setembro.
Aliado do parlamentar, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), foi um dos principais articuladores para derrubar a prisão. Ele é tido como um dos mais cotados para suceder Lira em 2025.
O presidente da Câmara disse ainda que o resultado da votação evidencia que a Casa "está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento".
O caso da prisão de Brazão ocorreu em meio a um clima de revolta com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, deputados defendiam mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes.
Ao ser questionado se o resultado da votação serviu para dar recado ao STF, Lira disse que "ninguém dá recado a poder nenhum". "Os deputados votaram de acordo com a sua consciência, o resultado do painel transcreveu o que aqueles deputados pensavam. É importante que acima de tudo a gente preze pelo devido processo legal, respeito às leis, instituições e principalmente os Poderes."
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a reação de Lira e os ataques a Padilha. "Ninguém é perfeito, mas ninguém também é tão mau assim", disse. "A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível."
Pacheco disse que tem simpatia pelo ministro e que ele é competente. "Da parte do Senado, nós vamos buscar ter o melhor relacionamento possível com o governo e com o próprio ministro Padilha."
- Bahia Notícias
- 11 Abr 2024
- 18:01h
Foto: Divulgação
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8º Vara da Fazenda Pública de Salvador, ordenou que uma candidata prejudicada no concurso para investigadora de Polícia Civil da Bahia tenha sua nota da prova objetiva alterada e, em razão disso, retorne ao certame, a partir da correção de sua prova discursiva.
Na sentença, proferida no último dia 26 de março, o magistrado compreendeu que a candidata foi prejudicada por ilegalidades cometidas pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), que faz a gestão do concurso.
No edital, a Vunesp definiu que a prova objetiva, dividida entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, teria avaliação máxima de 100 pontos, com classificação para a etapa seguinte vinculada à pontuação mínima de 70 pontos; mas sem determinar nenhum peso diferenciado para um dos lotes de questões, seja de conhecimentos gerais, seja de conhecimentos específicos.
No entanto, quando foi divulgada a classificação, a Vunesp informou, ao contrário do que estava estipulado no edital, que cada uma das provas teria avaliação máxima de 100 pontos: a de conhecimentos gerais com 70 questões, cada uma valendo 1,42 pontos; e a de conhecimentos específicos com 30 questões, valoradas em 3,33 pontos cada uma.
“Constata-se que as normas editalícias não foram cumpridas”, afirmou o juiz na decisão. “O réu corrigiu as provas de acordo com critérios não previstos no edital, o que pacificamente é repreendido pela doutrina e jurisprudência pátrias. Inteligência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, prosseguiu.
O magistrado lembrou que “o edital faz lei entre as partes” e, portanto, vincula candidatos e administração pública às suas regras. “A forma como se deu a correção da prova objetiva, com atribuição de pontuação e pesos diferentes do que fora consignado no edital, implica em violação do princípio da legalidade e ao princípio da segurança jurídica”.
Com a decisão, os acertos obtidos pela candidata na prova de conhecimentos específicos serão pontuados com o mesmo peso atribuído às questões da prova de conhecimentos gerais. Com isso, sua nota final saltou de 69,04 para 116,58. Mais do que suficiente para ultrapassar a nota de corte e ter direito à correção de sua prova discursiva, o que marcará seu retorno ao concurso.
“Os editais de concursos públicos devem ter o cuidado de mencionar, de forma clara, explícita e detalhada, qual será a metodologia de classificação nas provas. Também é obrigatório regulamentar os meios de aferição do desempenho dos candidatos. Não é possível criar regras já com o concurso em pleno andamento e, pior, posteriormente à avaliação”, explica o advogado Israel Mattozo, sócio do escritório Mattozo & Freitas, responsável pela ação.
“Também não faz sentido atribuir maior peso às questões de conhecimentos gerais, em detrimento às de conhecimentos específicos, mais relevantes para o cargo. Felizmente, a sentença proferida corrigiu tais absurdos”, completou.
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- Bahia Notícias
- 11 Abr 2024
- 15:58h
Foto: Claudionor Jr
O Governo da Bahia vai disponibilizar cinco mil vales-livro para estudantes da rede estadual e outros cinco mil para professores, para utilizá-los na Bienal do Livro da Bahia 2024, que acontece de 26 de abril a 1° de maio, no Centro de Convenções Salvador, no Bairro da Boca do Rio. Durante o evento, que tem como proposta explorar a transversalidade das obras literárias, serão apresentados 23 projetos estudantis finalistas do Tempo de Artes Literárias (TAL), programa realizado durante o ano letivo pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). Além disso, alunos de 111 escolas da rede estadual irão visitar a bienal.
Para os estudantes, os vales-livro terão valor de R$ 50. Já para os professores, o valor será de R$ 100.
A secretária estadual da Educação em exercício, Rowenna Brito, destaca a importância de o governo estadual estimular a participação dos estudantes na Bienal do Livro. "Além da ação de incentivo à leitura e de investimento na formação de estudantes e professores, com a entrega dos vales-livro, a SEC vai levar uma ampla programação para a Bienal visando estimular o protagonismo estudantil e a participação da nossa rede escolar em um evento tão importante para a cultura do Estado".
Além dos projetos estudantis do TAL, serão expostos 24 livros de autoria de professores de colégios estaduais. Ambos mostrarão seus trabalhos no Espaço do Governo, montado no local. No auditório da bienal, uma série de atividades da Secretaria da Educação do Estado e do Instituto Anísio Teixeira (IAT) está programada, a exemplo de rodas de conversa sobre a importância dos clubes de livros e de leituras e diálogos com os bibliotecários da rede estadual sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Bienal do Livro 2024 – Com mais de 200 marcas expositoras e mais de 170 autores, personalidades e artistas que produzirão mais de 100 horas de conteúdo para todos os públicos, a Bienal do Livro 2024 voltará a fazer de Salvador um ponto de reencontro da Bahia com o Brasil, a partir da propagação e do debate de temas como lutas antirracista, pela igualdade e pela diversidade; e reconhecimento das diferenças, bem como sobre histórias de acolhimento e axé. Na última edição, em 2022, o evento recebeu mais de 90 mil visitantes e vendeu meio milhão de livros
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Abr 2024
- 13:02h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.
No total, foram 28 abstenções, e 435 deputados votaram. Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Confira abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia na Câmara:
Sim (24)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Felix Mendonça Junior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcio Marinho (Republicanos)
Mario Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogeria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Ze Neto (PT)
Não (5)
Capitão Alden (PL)
Dal Barreto (União Brasil)
Elmar Nascimento (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)
Abstenção (4)
Arthur Maia (União Brasil)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Não Votou (6)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
João Carlos Bacelar (PL)
Neto Carletto (PP)
Roberta Roma (PL)
Waldenor Pereira (PT)
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- Bahia Notícias
- 11 Abr 2024
- 11:30h
Foto: Reprodução / Liberdade News
Um acidente deixou pelo menos oito mortos após um ônibus tombar em um trecho da BR-101 de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano. O fato ocorreu na madrugada desta quinta-feira (11) com um ônibus da empresa RM Viagens e Turismo, na altura do km 885.
O veículo teria colidido com um barranco e tombou na rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, outros 23 passageiros ficaram feridos e foram levados para hospitais da região.
Foto: Reprodução / Liberdade News
Ainda segundo a PRF, o veículo tinha saído do Rio de Janeiro e seguia para Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, com 34 pessoas. Não há mais informações sobre o estado de saúde dos feridos. Equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros seguem em apoio à ocorrência.
