Prefeito Arnaldo Pires é condenado pelo MPF por improbidade administrativa em Ibicoara

• Sudoeste Bahia
• 30 Mar 2016
• 17:20h

(Foto: Reprodução)

A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ibicoara, Arnaldo da Silva Pires, a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992, cometido durante mandato anterior por ele exercido. De acordo com a decisão o gestor municipal terá a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, perda de função pública, se houver e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Pesam contra o prefeito de Ibicoara, a acusação do Ministério Público Federal (MPF) pelo desvio ou aplicação irregular de verbas recebidas pela União. Foi verificadas irregularidades nos repasses dos ministérios das Cidades, Esportes, Educação e Saúde, tais como: a simulação de contratos com empresas privadas para a realização de obras, utilização e aquisição de materiais pagos pela própria prefeitura, quando a responsável pelo procedimento seria a vencedora da licitação, e montagem de concorrências para beneficiar empresas. A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que o prefeito teria simulado o processo licitatório no qual a empresa vencedora seria responsável pela pavimentação de uma das ruas de Ibicoara, com o objetivo de desviar recursos públicos.