Para Sinpojud, decreto do TJ-BA pode agravar situação do Judiciário no interior

• Redação
• 19 Fev 2014
• 17:07h

(Divulgação)

A diretoria-executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) não viu com bons olhos a medida que impede a designação de servidores ocupantes de cargo permanente de nível médio para substituir ou responder por cargo permanente de nível superior, prevista no decreto baixado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, nesta terça-feira (18). A publicação desta terça determina medidas de controle de gastos com pessoal e custeio no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 8º proíbe a substituição e, de acordo com o Sinpojud, pode agravar ainda mais a situação do Judiciário nas comarcas do interior, onde há maior incidência das substituições, em virtude da carência de servidores. A entidade sindical reconhece a necessidade das medidas editadas para que reduzam os custos da folha do TJ-BA, mas que o impedimento de substituição de servidores de nível médio em cargos de nível superior impedirá que os titulares de cartório tirem férias ou licença médica, diante da carência de servidores analistas para os substituírem. O sindicato ainda diz que os reflexos disso podem ser piores nos cartórios extrajudiciais que estão sob tutela da Corte. Segundo a entidade de classe, a maioria dos servidores extrajudiciais são técnicos que respondem por designação como titulares. “A medida prejudica a prestação de serviço jurisdicional, causando prejuízo à sociedade, inclusive vai na contramão do que está sendo discutido no CNJ, que é a eficiência do 1º grau”, afirma o diretor Zenildo Castro. Para ele, a medida só seria válida após a realização do concurso para preenchimento das vagas existentes. O Sinpojud afirmou que tomará providências para que o artigo seja reavaliado para preservar o direito de substituição até a realização do processo seletivo.