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Justiça proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes

Domingo | 17.12.2017 | 17h00


A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplicação de botox e preenchedores faciais para fins estéticos por dentistas. A decisão, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO). Na ação, a SBPC alegou que o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico para procedimentos estéticos invasivos na face extrapola a área de atuação dos dentistas, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em medicina. Além disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade. Ao decidir a questão, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolução 176/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos estéticos. A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da área anatômica de sua especialidade. "A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população", decidiu a juíza. Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos. Cabe recurso contra a decisão.

Confira a agenda de atendimentos da Feira de Cidadania - Região de Saúde de Brumado

Domingo | 17.12.2017 | 09h00


Com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde - Sesau, a Secretaria de Saúde do Estado - Sesab promoverá neste mês de dezembro, em Brumado, a Feira de Saúde. O evento será realizado na Escola Municipal Professora Scheilla Barreto Spinola Costa, localizada no Bairro Monsenhor Fagundes. Na unidade, serão oferecidos gratuitamente exames oftalmológicos e odontológicos. Entre os dias 19 e 22 de dezembro, o odontomóvel estará estacionado ao lado da escola para realização das consultas. Serão 250 atendimentos por dia, sem restrição de idade. Já nos dias 21 e 22 de dezembro, serão feitos os atendimentos oftalmológicos, em um total de 1000 (mil) consultas por dia. Estas se dividirão em 700 rastreamentos para cirurgia de catarata, no caso de pessoas acima de 60 anos, e 300 consultas de refração, realizadas para identificar a acuidade visual e o grau de óculos do paciente, as quais serão distribuídas em 150 consultas de adultos e 150 de crianças.

Anvisa divulga novas imagens de advertência para embalagens de cigarros

Sábado | 16.12.2017 | 18h00


Divulgação/Anvisa

As empresas fabricantes de cigarro já podem usar nas embalagens as novas imagens de advertência sobre os riscos do uso do cigarro para a saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução com nove imagens de advertência sanitária, que devem ocupar toda a parte frontal das embalagens de cigarro fabricado no Brasil. A mudança será obrigatória a partir de 25 de maio do ano que vem, mas os fabricantes que preferirem já podem fazer a mudança. O novo modelo gráfico prevê o alerta aos fumantes também na lateral da embalagem, que tem novo modelo para a mensagem de proibição de venda do produto a menores de 18 anos, em fundo vermelho. A cor de destaque das imagens é o amarelo, que, segundo a Anvisa, dá maior visibilidade para as mensagens, que têm temas como câncer de boca, cegueira, envelhecimento, fumante passivo, impotência sexual, infarto, trombose e gangrena, morte e parto prematuro. A lateral da embalagem continua preta, mas deve constar um alerta de perigo sobre produto tóxico, A nova resolução vale para todos os produtos fumígenos, como cigarro, charuto, fumo de cachimbo, fumo de narguilé e rapé, entre outros. Passado o prazo de 25 de maio, as embalagens antigas não devem mais ser produzidas, distribuídas, expostas à venda nem comercializadas. Caso não cumpra a determinação, a empresa fabricante pode ser punida por infração sanitária, com pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 milhão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável, no mundo. Além disso, 63% das pessoas que morrem por doenças crônicas não transmissíveis adquiriram a doença por conta do tabagismo.

Governo reduz horário de verão para 2018

Sábado | 16.12.2017 | 17h00


O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro. A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro. A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês. 

Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões em sorteio realizado neste sábado

Sábado | 16.12.2017 | 15h00


O sorteio da Mega-Sena que será realizado neste sábado (16) pode pagar um prêmio de R$ 39 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até às 18h em qualquer casa lotérica. O sorteio 1.997 acontece às 19h na cidade de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o ganhador poderá comprar cinco carros populares com o valor integral do prêmio.

Orçamento aprovado no Congresso prevê salário mínimo menor que o esperado

Sábado | 16.12.2017 | 11h00


O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 965 para o próximo ano. O valor é menor do que o previsto inicialmente pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. Segundo informações do jornal O Globo, a redução se deve a previsão menor para a inflação deste ano. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mesmo com a queda em comparação com a LDO, o salário mínimo de 2018 terá um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual.

Brumado: Prefeitura declara situação de emergência devido à estiagem

Sábado | 16.12.2017 | 09h00
Autor: Brumado Urgente


Na última quinta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Brumado, divulgou no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5.0022, de 12 de dezembro de 2017, que declara situação de emergência em áreas do município que são afetadas pela estiagem. Com esse documento, várias mobilizações foram feitas, dentro dos órgãos municipais, para atuarem em ações que minimizem e ajudem a modificar esse cenário. 09

Brumado: Em operação fim de ano, Policia cumpre mandatos de busca e apreensão, seis pessoas são presas

Sábado | 16.12.2017 | 08h26
Autor: Brumado Urgente


Na manhã desta sexta-feira (15), a Policia Militar e Civil de Brumado iniciaram a 1ª fase da Operação Fim De Ano em Paz, dando cumprimento a sete mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária. Essa operação tem como objetivo reduzir os índices de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade, seis pessoas foram presas acusadas dos crimes do Arts. 33 e 35, ambos, da Lei 11.343/06. Roberto dos Santos Machado, vulgo "BETO";  Carolina Braga da Silva, vulgo "CAROL"; Ricardo Meira da Silva, vulgo "ZOI"; Matheus Batista Azevedo, vulgo "COSTELINHA ou MARLEY"; Wesley Henrique da Silva, vulgo "HENRIQUE GORDO" e Marlon de Amorim de Andrade.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada

Sexta | 15.12.2017 | 19h00
Autor: G1


A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 19 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE. A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE. "Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre os quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. "É um conjunto de referenciais inédito na história do país." "A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos. O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), "todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020".

IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza

Sexta | 15.12.2017 | 18h00
Autor: Por Agência Brasil


Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia. A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade. Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243. No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%. A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Criminosos roubam caminhão do cantor Gusttavo Lima e fazem motorista e filho reféns

Sexta | 15.12.2017 | 17h00


Um motorista e o filho dele de 10 anos foram feitos reféns durante um roubo ao caminhão do cantor sertanejo Gusttavo Lima no início da noite desta quinta-feira (14) na rodovia Fernão Dias em Atibaia (SP). A carreta do cantor Gusttavo Lima seguia para a região de São José do Rio Preto, onde o cantor tem um show nesta sexta-feira. O veículo levava instrumentos e equipamentos usados nas apresentações. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), criminosos chegaram em três carros e cercaram a carreta. Alguns deles estavam armados. Depois do roubo, o motorista de 56 anos e o filho dele foram levados como reféns. Durante a fuga, os criminosos se separaram e colocaram as vítimas em um veículo. Um jovem de 21 anos seguiu dirigindo a carreta e foi abordado por uma viatura da Guarda Municipal. Ele tentou explicar que havia sido contratado pela equipe do cantor, mas foi preso em flagrante. “O jovem foi preso em flagrante e acreditamos que esse caminhão seria desmontado e teria tido as peças revendidas no mercado negro”, afirmou o policial Alfredo Martinelli. O grupo seguiu em outro veículo com as vítimas como reféns por três horas. O motorista e o filho foram abandonados pelos suspeitos na Dutra, no trecho de Guarulhos. Os suspeitos que seguiram com as vítimas conseguiram fugir.

Brumado: Futebol solidário visa arrecadação de alimentos para famílias carentes

Sexta | 15.12.2017 | 15h00
Autor: Divulgação


Atletas brumadenses consagrados no mundo do futebol e do futsal se reunirão na noite desta sexta-feira (15), durante uma partida de futebol beneficente, a fim de arrecadar alimentos para serem distribuídos a famílias carentes da cidade. O evento, batizado de Futebol Solidário, já conta com a confirmação de vários atletas que atuam em grandes clubes da elite do futebol nacional e até internacional, como Arthur, Norberto e Júnior Brumado. O evento será realizado no Campo Society do Clube Social e a entrada será um quilo de alimento não perecível. Além do lado social, o jogo é encarado como um encontro de confraternização para os atletas. Antigos atletas que consagraram Brumado com o tricampeonato baiano de futsal também marcarão presença no evento.

Brumado: Inauguração da UTI será realizada no próximo dia 21, na Praça Cel Zeca Leite

Sexta | 15.12.2017 | 12h00
Autor: Barra Urgente


Foto: Barra Urgente / Conteúdo

A Prefeitura Municipal de Brumado convida toda a população brumadense para a cerimônia de inauguração da UTI, que acontecerá na próxima quinta-feira (21), às 10h na Praça Coronel Zeca Leite, Praça da Prefeitura. O governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), bem como várias outras autoridades estarão presentes na cerimônia. A UTI é um antigo sonho da população e com ela, muitas dificuldades serão sanadas. A UTI conta com 20 leitos e atenderá a cidade de Brumado, bem como cidades da região.

Foto: Divulgação

Fundeb terá complemento de R$ 1,5 bilhão no orçamento; recurso beneficiará 11 estados

Sexta | 15.12.2017 | 08h22


O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá complemento de R$ 1,5 bilhão para estados que não alcançam o valor mínimo nacional por aluno com a própria arrecadação. De acordo com a Agência Brasil, o recurso foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e o aporte só foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Na prática, o complemento beneficia estados como Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O orçamento total de 2018 do Fundeb é de R$ 89 bilhões, R$ 3,1 milhões a mais do que o governo previa.  O complemento para os estados que não conseguem arrecadar o valor mínimo por aluno foi comemorado por participantes do Movimento Todos pela Educação. "A superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte adequado de recursos. E no Brasil, temos em grande medida um cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, declarou a entidade.

CNI vê a economia em crescimento moderado e estima PIB de 1,1% este ano

Quinta | 14.12.2017 | 19h00
Autor: Por Agência Brasil


A economia brasileira retoma o crescimento, mas em ritmo moderado, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A estimativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país), em 2017, de 1,1% e uma inflação de 2,9%. A expansão da indústria fechará o ano em 0,2%, após três anos de queda, quando acumulou uma retração de 10,9%. As projeções estão na edição especial do Informe Conjuntural - Economia Brasileira, com um balanço do desempenho da indústria e da economia brasileira em 2017 e previsões para 2018, divulgado hoje (14). A estimativa de crescimento do PIB para este ano aumentou. O informe anterior, de outubro, previa um crescimento de 0,7%. A CNI reduziu, no entanto, a estimativa de crescimento da indústria, que era de 0,8% para 0,2%. O estudo aponta para a necessidade da retomada do investimento no país, tido pela CNI como fundamental para o novo ciclo de crescimento. A estimativa é que o investimento fechará 2017 com retração de 2,1%, a quarta queda anual consecutiva. “A continuidade desse crescimento observado, para continuar em 2018, depende da retomada do investimento”, disse o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, que defende que esse investimento deve vir principalmente do setor privado. “O setor público não tem capacidade para arcar com aumento significativo e necessário para alavancar esse investimento”.

FGTS poderá ser usado até 2018 para quitar dívidas de financiamento imobiliário

Quinta | 14.12.2017 | 17h00


A Caixa Econômica Federal ampliou para dezembro de 2018, o prazo final para que trabalhadores em dívida com financiamentos imobiliários feitos por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) possam utilizar o saldo de suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 12 prestações devidas. Segundo o banco, essa é a quantidade máxima de parcelas em atraso que poderão ser compensadas com a utilização desses recursos. A regra permite ao mutuário pagar 80% da prestação. A quantidade de parcelas que podem ser regularizadas — que antes era limitada a três prestações — foi ampliada para 12 em fevereiro deste ano, pelo Conselho Curador do FGTS. Mas o prazo previsto para quitar esse número maior de parcelas terminaria em dezembro deste ano. O prazo, porém, foi ampliado agora. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann, a medida é importante para que o setor imobiliário se mantenha em ritmo de recuperação: — Essa medida é importante porque mostra que as pessoas que adquiriram imóveis, ou venham a adquirir, tenham maior segurança no pagamento, apesar da crise. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também vê na ampliação do prazo uma boa oportunidade para diminuir a inadimplência. — A prorrogação do prazo para usar o FGTS dá mais tempo para que mutuários que estejam inadimplentes resolvam a questão. Assim, ele deixa de ficar inadimplente, evita perder o imóvel, e é bom para economia, pois a inadimplência gera prejuízos em potencial para o financiador e para toda a economia — destacou o diretor executivo da Abecip, Filipe Pontual.

Governo federal diminui exigências para construção de presídios

Quinta | 14.12.2017 | 16h00


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) alterou as regras para a construção de presídios. A decisão atende a demanda do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), fórum que reúne os secretários estaduais de pastas relacionadas ao tema. A mudança permite que governos estaduais tenham mais flexibilidade nos parâmetros e medidas para áreas como salas de aula, estacionamento e área administrativa, no momento dos projetos e da execução de obras de unidades prisionais. Mas terão que justificar o uso de parâmetros menores ou diferenciados. De acordo com a Resolução nº 6, os gestores estaduais “podem apresentar projetos arquitetônicos próprios, com soluções arquitetônicas diferenciadas, considerando os aspectos intrínsecos à realidade prisional local, desde que assegurados os direitos da pessoa privada de liberdade e do servidor penitenciário”. Os estados agora podem adaptar medidas arquitetônicas de espaços como salas de aula, estacionamento, área administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). Já as regras relacionadas a celas individuais e coletivas, pátio para banho de sol, chuveiros e módulos de saúde não foram alteradas, valendo a Resolução Nº 9, de 18 de novembro de 2011. A nova medida prevê documentação como memorial de justificativa da solicitação de recurso, memorial do terreno e projeto básico, obrigações dos governos federal e estadual, capacidades máximas (300 para penitenciária de segurança máxima e 800 para cadeia pública) e medidas das celas.

Ronaldinho Gaúcho se candidatará ao Senado em 2018

Quinta | 14.12.2017 | 14h00


Foto: Divulgação

O jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho fechou com o PEN (que mudará de nome para Patriota) sua candidatura para o Senador em 2018, por Minas Gerais. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o acerto foi discutido com o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e com outros dirigentes do partido no Rio de Janeiro. Eles posaram juntos com um livro do deputado federal Jair Bolsonaro, que está de mudança para a sigla, pela qual deve se candidatar à Presidência da República. Ronaldinho está aguardando Bolsonaro formalizar sua filiação na próxima janela partidária, em março do próximo ano, para oficializar a sua também. Ele iria anunciar sua pré-candidatura no último sábado (9), após um jogo beneficente que organizou no Mineirão, mas decidiu adiar devido às chuvas fortes no estado, que deixaram mais de 500 pessoas desabrigadas. O suplente de sua chapa será o ex-jogador Somália, que já atuou no América Mineiro e no Fluminense.

Petrobras eleva preço da gasolina em 2,5% no quarto aumento seguido do combustível

Quinta | 14.12.2017 | 13h00


A Petrobras anunciou na noite da última quarta-feira (13) um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 2,5% no preço da gasolina nas refinarias e um corte de 0,1% no valor do diesel. Esta é a quarta vez seguida que a empresa eleva a gasolina. Os novos preços valem a partir de meia-noite desta quinta-feira (14). A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965

Quinta | 14.12.2017 | 11h00
Autor: Agência Câmara Notícias


O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano. Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário. “Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos. “A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão, que ficou reunido até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo mudanças no relatório final. Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.