Aval à fundação da Lava Jato entrará no foco do CNJ após divergências sobre Gabriela Hardt

• Por Catarina Scortecci | Folhapress
• 18 Abr 2024
• 18:28h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O aval dado pela juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, para a criação da fundação da Lava Jato deve entrar no foco do plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima sessão presencial do colegiado, em maio.

Isso porque tal decisão acabou se tornando um ponto central da reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra a magistrada pela corregedoria do CNJ. No próximo dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão votar se o caso deve ou não gerar um processo administrativo disciplinar contra Hardt.

O caso é de janeiro de 2019, quando a juíza homologou um "acordo de assunção de compromissos" entre o Ministério Público Federal e a Petrobras na esteira de outros acordos feitos pela estatal brasileira com autoridades e órgãos dos EUA. Neles, a empresa se comprometeu a pagar US$ 853,2 milhões, e 80% deste valor poderia ser destinado ao Brasil.

Foi a partir daí que o MPF fez o acordo com a Petrobras para a criação do fundo, depois submetido à homologação de Hardt.

Durante sessão do CNJ nesta terça-feira (16), quando o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, o colegiado já indicou que possui visões diferentes sobre a fundação e a responsabilidade da magistrada a respeito. A decisão de afastar a juíza tinha sido proferida no dia anterior pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.

Embora a fundação não tenha saído do papel --houve recuo após repercussão negativa, além de um veto do STF (Supremo Tribunal Federal)--, a decisão que autorizou sua criação foi considerada infração grave pelo corregedor. Ele fala ainda em "desvio de dinheiro público para atender a interesses privados".

"Não foi só uma infeliz iniciativa. Aqui é desvio preparado", disse Salomão, ao apontar que, no âmbito penal, a criação do fundo poderia esbarrar em peculato e corrupção passiva. "Deliberadamente, com ação ou omissão do juízo, se estabeleceu auxílio às autoridades americanas a construírem casos criminais em face da Petrobras com interesse no retorno de parte da multa que seria aplicada", disse o corregedor.

O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por sua vez, vê a fundação apenas como uma "ideia ruim" e descarta o entendimento de que estaria se falando de desvio.

"Não era dinheiro para o bolso de ninguém, não era dinheiro para ninguém se locupletar. Portanto não é de desvio que se cogita aqui. O que se discute é a impropriedade na criação de uma fundação para gerir o dinheiro. E hoje ninguém duvida que tenha sido uma decisão pouco feliz", disse Barroso, acrescentando que isso não era razão para punir a juíza.

"Não foi ela que fez o acordo. Os atos que vem do MPF tem presunção de legitimidade. Ninguém supõe que o MPF esteja participando de alguma maracutaia", argumentou ele. "O acordo era para ser pago nos EUA e aí se estabeleceu que 80% deste valor viria para o Brasil. Era um acordo bom, positivo", continuou Barroso.

De acordo com o documento sobre o fundo, metade do valor depositado permaneceria em conta judicial e seria utilizada para compensar prejuízos causados a investidores do mercado. A outra metade seria destinada a um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba.

Agendamento de emissão de passaportes pela internet está temporariamente indisponível, diz PF

• Bahia Notícias
• 18 Abr 2024
• 16:45h

Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (17) que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O sistema segue fora do ar nesta quinta (18).

Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço.

Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte. Confira a unidade mais próxima.

Após alta em 2022, número de casos e de mortes por tuberculose caem na Bahia

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 18 Abr 2024
• 14:18h

Foto: Reprodução Redes Sociais

Após o Brasil registrar em 2023, cerca de 80.012 novos casos de tuberculose, o levantamento sobre a doença na Bahia mostrou que houve uma queda no mesmo período. Segundo o estudo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o estado notificou 4.657 casos da doença no ano passado. 

O número foi inferior aos 4.883 obtidos no ano de 2022, período em que o estado registrou uma alta na decorrência de tuberculose. Neste mesmo ano foi registrado também um aumento no número de mortes. De acordo com os dados, em 2022 foram 413 mortes por tuberculose em todo o estado. 

Já em 2023, foram registrados 372 óbitos pela enfermidade, uma queda comparada ao ano anterior. 

A taxa de mortalidade também diminuiu. No ano passado, a taxa alcançou 2,5. Número inferior ao 2,8 obtido no ano retrasado.  Já a taxa de incidência por 100.000 habitantes em 2022 foi de 30,9% contra 29,7% em 2023. 

De acordo com a médica pneumologista do Programa Estadual de Tuberculose da Bahia, Lívia Fonseca, o crescimento nas notificações por tuberculose no ano retrasado aconteceram em decorrência da volta dos registros pela doença, que tinham sido paralisados nos períodos anteriores. 

“Em 2022 com a retomada real das ações, a gente começa a ter um incentivo maior para o diagnóstico e para a notificação. Então aqueles casos que estavam negligenciados sem notificação agora passam a ser notificados e tem aquela impressão de que a gente tem uma incidência maior do que a anterior. Porém, na verdade, não é porque tem uma incidência maior, mas sim porque a gente agora tem a identificação de casos que são registrados e que vão aos nossos bancos de dados para o reconhecimento”, explicou Fonseca. 

“Então essa retomada da notificação é que faz com que uma aparente incidência maior a gente tenha naquele período. E aí depois a gente volta a ter uma redução que normatiza o processo de notificações meio que equivalente ao que a gente tinha antes de 2022”, comentou a especialista. 

PERÍODO DA PANDEMIA

Os dados da Sesab mostraram que houve também um aumento nos casos de tuberculose na Bahia no período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. No primeiro ano de pandemia, foram 3899 casos da doença e em 2021 foram 4.408 situações pela doença. 

As mortes pela doença também aumentaram entre 2020 e 2021. O primeiro ano notificou 327 óbitos, enquanto 2021 obteve 381, com taxas de 2,2 e 2,6 respectivamente. 

A pneumologista comentou que os números foram maiores durante a pandemia por conta da população procurar assistência médica em decorrência da Covid-19. A especialista pontuou que as cidades das macrorregiões leste, sul e extremo sul da Bahia estão entre as mais acometidas pela doença. 

“Neste processo de pandemia foi muito mais pensado um caráter de uma notificação reduzida por conta da procura menor dos indivíduos as unidades de saúde com a sintomatologia. Alguns começaram esses sintomas que são comuns na tuberculose, tosse, febre, dificuldade às vezes para respirar, emagrecimento; essas pessoas naquele momento observavam aquilo como uma possibilidade de estarem acometidas pela Covid-19. Algumas não iam às unidades de saúde, outros já estavam tratando de tuberculose e pararam de fazer seus tratamentos”, disse Lívia. 

“A gente teve toda uma locação de recursos muito focado na Covid-19. Alguns casos deixaram de ser tratados e outros deixaram de ser diagnosticados. Com isso a gente teve inicialmente a redução e depois os indivíduos voltam às unidades de saúde, voltam para os reconhecimento de doença, aí se identifica a tuberculose já através dos seus exames específicos, e aí gente começa a ter mais notificação”, completou a médica. 

No ano de 2024, a Bahia já acumula 439 casos e 22 mortes por tuberculose.

Conta de energia elétrica ficará mais cara na Bahia; confira quando

• Por Sérgio Di Salles/Bahia Notícias
• 18 Abr 2024
• 12:12h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A partir da próxima segunda (22), a tarifa de energia elétrica ficará um pouco mais cara no Estado da Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou um reajuste médio de 1,53%, que será aplicado de imediato pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). 

Os consumidores que estão classificados na faixa de baixa tensão, geralmente os residenciais, sofrerão o maior impacto, e terão um reajuste médio de 1,62%. Para os de alta tensão, como indústrias e comércios de grande porte, o aumento será de 1,28%.

A Aneel, justificou que o reajuste faz parte de um processo de revisão periódica da Coelba, que estaria previsto no contrato de concessão da empresa, que atende cerca de 6,6 milhões de unidades em todo o Estado, e que fatores como custos com compra e transporte de energia foram os principais para o impacto no cálculo da revisão. 

PF deflagra operação contra fraude em contratação de empresa por prefeitura do Sul baiano

• Bahia Notícias
• 18 Abr 2024
• 10:08h

Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) em Ilhéus e Itabuna, no Sul; e Salvador. Intitulada de "Teatro Mambembe", a operação investiga supostas fraudes e desvios pela prefeitura de Ilhéus, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. O caso envolve a contratação de uma empresa para fazer manutenção e conservação de prédios públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão são cumpridos.

Segundo o G1, as investigações começaram em 2022 e apontam a suspeita de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora; fraude documental e superfaturamento dos serviços contratados, o que teria acarretado em prejuízos para a população.

Ainda segundo informações, diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a agentes públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

A PF informou que a empresa investigada atua desde 2019 e teria sido beneficiada em contratos que somam mais de R$ 50 milhões. 

Líder da oposição na Câmara dos Deputados pede lista de presentes recebidos por Lula e Janja

• Bahia Notícias
• 18 Abr 2024
• 08:05h

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) protocolou requerimento solicitando a lista de todos os presentes recebidos pelo presidente Lula, a primeira-dama Janja e os ministros de Estado em viagens oficiais.

O pedido foi apresentado pelo parlamentar bolsonarista nesta quarta-feira (17). Ele solicita a lista completa de presentes recebidos no período de 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de mandato de Lula, até 16 de abril deste ano, conforme publicação do Metrópoles.

Além da lista de presentes, o líder da oposição na Câmara pede a data de recebimento, o valor, a finalidade e a tramitação interna dos presentes dentro da Presidência da República

Em sua justificativa, Barros alega que, até junho de 2023, Lula teria recebido 231 presentes oficiais. Segundo o deputado, a maior parte dos presentes teria sido dada por autoridades da China.

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2024
• 11:25h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. 

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. 

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano. 

Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público "é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho".

Startup baiana inova com plataforma de gestão de acervo em obras na construção civil

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 17 Abr 2024
• 09:13h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

A startup baiana Argolo Gerenciamento de Acervo (AGA) chamou a atenção de empresas e profissionais da engenharia civil após o lançamento de uma plataforma inédita de gestão de acervo técnico. O idealizador do projeto, o empresário Daniel Argolo, compartilhou, com o Bahia Notícias, detalhes de como funciona o sistema. 

A plataforma, que operava como um gerenciador de acervos técnicos, relatórios e documentos licitatórios, vai unir profissionais da engenharia e arquitetura com empresas que possam se interessar pelos serviços prestados por eles. Além da conexão entre empresas e profissionais autônomos, a plataforma incentiva a interação entre profissionais e entre empresas, fortalecendo o network no ramo. 

Argolo conta que sua experiência de trabalho no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-BA) o auxilou na conexão com empresários e profissionais do ramo e facilitou a percepção das dificuldades na geração de empregos e para encontrar suporte técnico da área de atuação.

“Isso era feito no homem a homem, com base no que ele construiu de relação, trabalhando dentro da área. Nisso [o trabalhador] começa a criar um network, uma rede de acesso, lista de transmissão. Hoje, a nossa base de contato tem 16 mil profissionais. Então, quando você tem essa musculatura [de interação], você mostra que construiu isso no mercado de forma sólida. Então, é baseado no boca-a-boca”, explica. 

Disponível em oito estados do Brasil, a plataforma conta ainda com consultorias especializadas em finanças, jurisdição, licitações, documentação e entre outras questões técnicas que facilitem o crescimento dos profissionais recém-formados. 

“Se a gente não está conseguindo acompanhar a velocidade de tecnologia, imagina a velocidade de resoluções, legislação, lei nova de licitações, atualizações no próprio conselho da engenharia. Então, para os profissionais que estamos acompanhando, vindo para o mercado, a gente dá suporte para que eles não fiquem tão desamparados. É um mix para deixar eles seguros do que eles não dominam, porque a preocupação é pagar o Fies, é cumprir as despesas, que já estão com famílias, é realmente sobrevivência. Por eles realmente não estarem dominando o mercado, a gente quer oportunizar isso, a AGA tem essa visão”, ressalta o idealizador. 

O cadastramento de currículos de profissionais autônomos na plataforma pode ser feita gratuitamente, possibilitando uma maior interação com empresas e possíveis parceiros.

É A BAHIA: Davi é campeão do Big Brother Brasil 2024

• Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
• 17 Abr 2024
• 07:10h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após 100 dias de programa, o baiano Davi Brito foi consagrado campeão do Big Brother Brasil 24. Com 60,52% dos votos o motorista de aplicativo superou seus adversários, Matteus Amaral que ficou em 2º lugar, com 24,5% dos votos, e Isabelle Nogueira, que ficou em 3º lugar, com 14,98% dos votos.

Davi faturou um dos maiores prêmios já pagos pelo reality, com o valor de R$2,92 milhões. Além do prêmio final, Davi ganhou durante o jogo R$ 100 mil por vencer uma prova do líder, R$20 mil em dinheiro em dinâmicas, uma picape Chevrolet S10, no valor de R$281,900, que foi ganha junto com a vaga na final, R$ 10 mil em uma brincadeira feita pelo Globoplay, R$5 mil em eletrodomésticos, R$5 mil para gastar em delivery, um videogame e um aparelho celular. O baiano também conquistou uma Chevrolet Trailblazer de R$370 mil como prêmio final do BBB24. 

Chegando na reta final do reality, quando o baiano já era um dos favoritos para ganhar o prêmio, Davi foi visto chorando pela casa algumas vezes após ser questionado sobre os altos e baixos que viveu durante o confinamento.

Na manhã desta terça-feira (16), o motorista de aplicativo se emocionou outra vez ao lembrar seu passado difícil durante uma conversa com sua aliada Isabelle.

"Pobre, eu já vendi água... Eu já vendi picolé no ônibus. Tinha dias que eu ficava com o pé preto, véi! Eu criança, não estudei. A gente tá aqui concorrendo a um prêmio que pode mudar a nossa vida. No fundo da casa de minha mãe... No fundo tinha um barraco... Toda vez que chove a terra cai! Quando eu era pequeno, lembrava de minha mãe grávida sentada em uma bancada da rua vendendo limão. Eu olhei pra ela e falei 'minha mãe, um dia eu vou ser médico e vou dar orgulho à senhora'."

Em Cajazeiras, bairro que o brother nasceu, a comunidade passou a noite desta terça comemorando, mesmo sem ter a certeza da vitória. A Arena Pronaica se transformou em um verdadeiro circuito de Carnaval fora de época.

A comemoração contou com shows de Oh Polêmico, O Maestro, Danniel Vieira e O Kannalha. Na web, Davi ganhou o apoio de diversas celebridades que anunciaram mutirão para tornar o baiano campeão. Entre as estrelas estão Léo Santana, Lore Improta, Pablo, Kevi Jonny, O Kannalha, Cacau Protasio, Babu, Bruno Gagliasso, Douglas Silva, Nadson O Ferinha e os influenciadores Leozito, Cristian Bell, Sheuba, Rafaela Moreira, Tiago Souza, Belle Daltro, Junior Caldeirão e Sthe Matos.

Prefeito e dois vereadores são presos sob suspeita de formação de quadrilha em Santa Catarina

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2024
• 18:04h

Foto: Reprodução / Polícia Civil

O prefeito Gustavo Cancellier PP (Partido Progressistas) e dois vereadores de Urussanga, no interior de Santa Catarina, foram presos preventivamente, na manhã desta terça-feira (16), por suspeita de organização criminosa. O prefeito, os dois vereadores, cujos nomes não foram revelados, e um servidor público foram presos preventivamente e estão à disposição da justiça.

De acordo com matéria do UOL, a prisão foi decretada em função de suspeitas de que a quadrilha teria adquirido imóveis com o uso indevido da renda pública, além de serem também investigados por falsidade ideológica e contratações sem licitações. A investigação provou que dois imóveis de valores superfaturados foram comprados pelos suspeitos.

Nove mandados foram cumpridos, além de terem sido realizados sequestro de valores e afastamento da função pública. As penas para os crimes cometidos podem chegar a 33 anos de prisão. A Câmara Municipal de Urussanga ainda não se manifestou e a defesa dos envolvidos também foi contactada, sem nenhuma resposta.

Pesquisa da CNI aponta que saúde, educação, geração de emprego e segurança devem ser a prioridade do governo

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 16 Abr 2024
• 17:20h

Foto: Reprodução internet

Saúde, educação e geração de emprego. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas seriam, em ordem de importância, as áreas prioritárias que o governo federal deveria cuidar com maior atenção nos próximos três anos. 

A pesquisa, realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, com entrevistas em todos os estados do país, concluiu que, para 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação do governo Lula. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

Em segundo lugar na fila de prioridades da população brasileira estaria a educação, que obteve 34% das respostas dos entrevistados. Na terceira posição como preocupação da sociedade estaria a geração de empregos, com 16% das menções, seguida da área da segurança pública, mencionada por 10% dos participantes da sondagem. 

Na sequência dos temas que os entrevistados consideram prioritários nas políticas públicas do governo federal está o combate à pobreza (9%); combate à corrupção (8%); controle da inflação (5%); melhorar a situação da economia (3%); ampliar os programas sociais (2%); habitação/moradia (2%); esgoto/saneamento básico (1%); infraestrutura/obras (1%); meio ambiente (1%); redução de impostos (1%). As áreas temáticas de mobilidade urbana, transporte público e turismo não receberam nenhuma menção dos entrevistados. 

A pesquisa revelou também que para 34% dos brasileiros, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos 12 meses. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% das pessoas, seguida pela saúde, citada por 9% dos respondentes. A geração de emprego foi a terceira área mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total. 

Quando os entrevistados foram questionados sobre as áreas que pioraram no Brasil nos últimos 12 meses, 28% disseram que foi a saúde pública. Em seguida, o setor da segurança pública foi o segundo mais mencionada como tendo apresentado piora, com 20% das menções. Em terceiro lugar, a piora na educação foi citada por 10%. Fechando as cinco áreas que mais pioraram no Brasil, a geração de emprego e o controle da inflação empataram com 9% cada. 

No recorte por região, a pesquisa apresentada pela CNI apresentou os seguintes resultados nas respostas dadas pelos entrevistados sobre quais áreas tiveram maior piora nos últimos 12 meses no Brasil: 

Norte/Centro-oeste, a saúde segue na primeira posição, com 21% de citações, mas o combate à corrupção aparece em segundo lugar, com 15%. Além disso, a educação não figura entre os cinco primeiros lugares na região.

Nordeste, a saúde também segue na primeira posição, com 31% de citações e, em segundo lugar, a segurança, com 26%. Mas, na região, a geração de emprego sobe para a terceira posição, com 13%.

Sul, após saúde, com 19% de assinalações, e segurança pública, com 15%, o controle da inflação desponta na terceira posição, com 12%.

“Deputada Nikole”: Mendonça acolhe pedido da PGR e arquiva pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2024
• 15:26h

Foto: Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurada suposta prática de crimes relacionados a discurso do parlamentar no Dia Internacional da Mulher em 2023. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No dia 8 de março do ano passado, ao subir na tribuna da Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. 

As petições pediam a investigação da prática dos crimes de transfobia, violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Entre os autores dos pedidos está a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), mulher trans. 

Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia. Em sua manifestação ao STF, a Procuradoria se posicionou pela negativa de seguimento às petições, por entender que, embora possa ser considerada de mau gosto, a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar, pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.

Ao acatar o pedido da PGR, Mendonça afirmou que a jurisprudência do Supremo qualifica como irrecusável o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal pública. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”, ressaltou. 

Na sentença, o ministro lembrou que até mesmo as manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso Nacional estão abrangidas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato. "A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários", destacou.

Em seu voto, Mendonça ainda disse que deve ser prestigiada a independência entre os Poderes e a imunidade parlamentar. Para ele, compete à respectiva Casa Legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política.

Lula lança programa de Reforma Agrária e diz que não pedirá para 'ninguém deixar de brigar

• Por Marianna Holanda e José Matheus Santos | Folhapress
• 16 Abr 2024
• 13:20h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) lançou nesta segunda-feira (15) programa para reforma agrária no país, como resposta a um aumento da pressão de movimentos sociais.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a Jornada Nacional de Lutas pelo Brasil, e um dia depois de o movimento invadir uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).

O programa Terra da Gente será feito por decreto e tem o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária, segundo o governo. O texto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (16).

Sem se referir especificamente ao caso de Pernambuco, Lula disse em seu discurso, no Palácio do Planalto: "[Pedi levantamento de] Todas as terras disponíveis pra assentamento no país. Isso não invalida continuidade da luta da reforma agrária, mas queremos mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir pra ninguém deixar de brigar".

A ação em Pernambuco deste domingo faz parte do total de 24 ocupações em 11 estados brasileiros do MST, segundo dados do movimento nesta segunda, com mais de 20 mil famílias.

De acordo com integrantes do grupo, não há previsão de que eles deixem a Embrapa, ao menos por ora.  A  Jornada Nacional de Lutas vai até dia 19 deste mês.

Ao final do evento no Planalto, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse a jornalistas que as demandas do movimento já foram atendidas, sinalizando esperar que deixem o terreno em Petrolina.

De acordo com ele, o governo atenderá ao MST em três pontos. No primeiro, fará uma transferência de recursos para a Embrapa de Petrolina produzir sementes para agricultores familiares da região. No segundo, fará um assentamento no perímetro irrigado. E também anunciou a abertura de um escritório do Incra em Petrolina.

"Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim entendemos que, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a questão]", afirmou Teixeira.

Integrantes do governo minimizaram, reservadamente, a invasão. Segundo eles, o movimento é independente e tem autonomia para atuar desta forma.

No domingo (14), o movimento reocupou uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (713 km do Recife) que havia sido invadida duas vezes no ano passado. Os episódios geraram crise com o Palácio do Planalto. O ministro Paulo Teixeira disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam "ansiosos".

O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.

Eles veem de forma positiva o programa lançado pelo governo, mas lamentam não haver medidas emergenciais para famílias que precisam de terras hoje, citando como exemplo as que invadiram a Embrapa em Petrolina.

Nesta segunda, a Embrapa afirmou que as áreas invadidas pelo MST são usadas para diversas atividades. A estatal também disse que está aberta ao diálogo com o movimento.

A Polícia Militar de Pernambuco, por sua vez, disse que monitora a área invadida e que não registrou, até a tarde desta segunda, alteração da ordem pública, como tumultos.

Em nota, a Embrapa disse que uma das áreas invadidas é usada para trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares, além da produção de plantas para alimentação de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados em pesquisas para a pecuária do semiárido e estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga.

Ainda conforme a Embrapa, o espaço de 20 hectares é destinado à realização do evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show. "Para que sua realização seja possível, a Embrapa mantém no local uma estrutura permanente, além de cultivos temporários, que são instalados meses antes do evento", diz o comunicado

Outro espaço é usado, de acordo com a empresa pública, há mais de 40 anos para manejo dos rebanhos em terreno cedido pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

"A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação", frisou a empresa pública.

O programa lançado por Lula nesta segunda reúne 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras, chamadas de prateleiras. Dentre essas, há duas novidades: a compra de propriedades de bancos e empresas públicas; e a negociação com estados endividados com a União, em troca de terra.

Neste segundo caso, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse que já está em contato com governadores, mas não pôde citá-los ainda.

Dentre as novidades do programa, há a possibilidade de estados endividados com a União venderem terras para o governo federal utilizar na reforma agrária. Há também a previsão de se utilizar terras ilícitas --que vêm do crime organizado, por exemplo.

Até o final do mandato, a estimativa é de que o Terra da Gente tenha 74 mil pessoas assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes existentes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 520 milhões para aquisição de novas terras.

O governo criou ainda nove assentamentos e entrega o título definitivo do assentamento Jacy Rocha, no Prado (BA).

"Temos que celebrar esse momento que é um momento que temos no Brasil de grandes mobilizações e entregar esse processo todo. Esse processo é para mostrar para a sociedade brasileira que queremos assentar famílias", disse Teixeira. 

Veículos com placas de finais 3 e 4 na Bahia têm desconto de 8% no IPVA

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2024
• 11:11h

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

Desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 3 e 4, pode ser aproveitado para quem quitar o tributo em cota única até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 8%, ou seja, dia 29 para placa 3 e dia 30 para placa 4. Neste mês também vence a segunda cota para os proprietários de veículos que em março optaram pelo parcelamento do tributo. Placa final 1 tem vencimento dia 29, e final 2 no dia 30 de abril.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Servidoras estaduais da Bahia podem ganhar licença em caso de graves sintomas menstruais; entenda

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 16 Abr 2024
• 09:00h

Foto: Reprodução Agência Brasil

Dores na barriga, sangramentos, fortes cólicas menstruais e até diarréias são sintomas que algumas mulheres enfrentam mensalmente no ciclo menstrual. As diferentes complicações, em muitos momentos, afetam de diferentes formas o cotidiano e as atividades diárias dessas mulheres.

Visando os transtornos enfrentados e para firmar o resguardo dessas profissionais, um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe até 3 dias de afastamento para servidoras públicas da Bahia. No projeto, de autoria da deputada estadual, Fátima Nunes (PT), foi argumentado que algumas mulheres ficam impossibilitadas de realizarem suas atividades por conta dos problemas causados pelo fluxo menstrual. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a parlamentar alegou que a proposta foi pensada pois algumas funcionárias precisam ficar de repouso por conta das consequências da forte menstruação. 

“Nesse primeiro momento o projeto será para as servidoras públicas estaduais. Mas é claro que é um debate que precisa se ampliar na sociedade. Só sabe quem tem. Para algumas mulheres é um processo normal, natural, mas para outras, em quantidade até grande, é algo que às vezes atrapalha muito as atividades. Muitas vezes elas precisam mesmo até ficar de repouso na cama”, explicou a petista. 

A deputada contou ainda que apesar do projeto ser restrito a servidoras que trabalham na rede estadual, o benefício pode ser ampliado nacionalmente para setores privados e outras empresas particulares, caso seja discutido em âmbito do Governo Federal.  

“É uma necessidade da saúde, por isso, que o debate tem de se ampliar nos outros campos do mundo do trabalho. As mulheres que trabalham no shopping, que trabalham em uma empresa privada, tem a construção civil. Elas estão em todas as profissões, então é um debate que precisa ser feito em todos os portões também, mas iniciamos com o servidor público”, explicou. 

A comprovação de trabalhadoras que enfrentam grandes sintomas decorrentes de menstruação deve ser feita através de atestados médicos. 

“A comprovação será feita através de relatório médico. A porta que a gente entra, em primeiro lugar é a unidade de saúde. O médico faz várias avaliações e naturalmente passa alguma medicação, que às vezes, com tudo isso, ainda não resolve o problema, precisa ser recomendado um retorno ou uma acomodação mais tranquila”, disse Fátima. 

A medida já está em vigor para as servidoras do Distrito Federal. A proposta deve passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e pela Comissão dos Direitos da Mulher na AL-BA. 

CAUSAS

Segundo o médico ginecologista Carlos Lino, os sintomas graves causados pelo fluxo menstrual estão relacionados com a endometriose. O distúrbio modifica o funcionamento normal do organismo, onde as células do tecido que reveste o útero endométrio, em vez de serem expulsas durante a menstruação se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, voltando a multiplicar-se e ocasionando o sangramento.

“O que motivou o encaminhamento desse Projeto de Lei tem muito a ver com a endometriose. A endometriose em algumas situações causa uma menstruação muito dolorosa. Quando falamos em endometriose estamos nos referindo a 10% da população feminina. A gente está falando de três a sete milhões de pacientes e algumas delas têm um fluxo menstrual muito doloroso”, relatou o especialista em endometriose e cirurgia invasiva. 

Outro ponto constatado pelo médico é que a falta de tratamentos influencia às mulheres a sentirem graves sintomas do fluxo menstrual. 

“A gente não tem um tratamento adequado, principalmente a nível de SUS no acolhimento dessas mulheres de uma forma correta e buscando diagnóstico. Tem mulheres que sangram muito, tem um fluxo menstrual muito intenso. Uma boa parte das vezes você consegue resolver clinicamente, com medicação, já outros não”, observou. 

“Não é normal uma mulher na menstruação ter grande dor, não tem como elevar e deixar para lá. É necessário buscar um atendimento médico. Então o pano de fundo é que se a gente tivesse um atendimento adequado não precisaríamos de um projeto de lei para afastar elas”, indicou. 

O ginecologista comentou que por conta da falta de assistência a essas mulheres, a sanção do PL seria justo.  

“Então é justo afastar essas pacientes do trabalho quando estão tendo muita dor ou muito sangramento. Porém, se a gente tivesse condições de permitir o diagnóstico e tratar não precisaríamos desse projeto. Acaba sendo uma alternativa, que é o de tirar aquela mulher de suas atividades durante um período para que ela fique em casa, sofrendo com a cólica ou sangrando muito. Isso não é a forma mais adequada, a melhor forma seria oferecer a ela a resolução deste problema. Mas, passa a ser justo esse Projeto de Lei, pois é complicado ela ficar sofrendo com este problema”, concluiu o médico.